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Ocupação Irregular: Família assume compromisso em desocupar área de preservação

  • SECOM-PMJ -

A ocupação irregular de áreas de preservação é um problema que avança em diversas regiões da cidade. Por se considerar um crime, a questão é tratada com atenção e seriedade pela equipe da Prefeitura de Joinville. 

Na última semana, a ocupação irregular de uma área às margens do rio Itaum-Mirim, no bairro Fátima, foi autuada pelos fiscais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). Desde 2010, há um processo judicial tramitando sobre outras ocupações irregulares nesta mesma área.

No dia 19, sexta-feira, ao identificar o início de uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), os fiscais emitiram um Auto de Infração Ambiental, informando que a construção não poderia continuar. Três dias depois, no dia 22, ao retornar ao local, os fiscais constataram que a obra havia prosseguido por todo o final de semana.

Na tarde desta quarta-feira (24), o prefeito Adriano Silva recebeu uma representante da família que ocupou de forma irregular a área para encontrar uma solução para o impasse. Também participaram da reunião os vereadores Ana Lúcia Martins, Lucas Souza e Érico Vinicius, além do padre da região e de representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria de Assistência Social.

Foram oferecidas diversas alternativas, como o acolhimento da família em um abrigo e demais soluções legais para a situação, mas estas não foram acolhidas. A Secretaria de Assistência Social e a paróquia da região se colocaram à disposição para ajudar com as medidas possíveis para apoiar a família neste momento. 

Ao fim da reunião, a representante da família que ocupou a área de forma irregular se comprometeu a deixar o local no prazo estabelecido pela autuação.Na manhã desta quinta-feira (25), foi organizada uma manifestação para impedir que a operação fosse realizada. Como não havia condições de segurança para que os profissionais executassem a atividade, a ação foi suspensa. Caso a família não cumpra o compromisso assumido, a questão será judicializada.

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